Advogado Especialista em Direito Civil Direito do Consumidor Direito Criminal Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Empresarial Assessoria Full Direito Trabalhista Direito Previdenciário
Com experiência em diversas áreas do direito, nossa equipe está pronta para oferecer soluções jurídicas eficazes, personalizadas e com total compromisso com seus interesses. Seja qual for sua necessidade, estamos aqui para ajudar.
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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Direito Civil
O Direito Civil regula as relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. O escritório Otávio Dias Advogados atua em contratos, responsabilidade civil, indenizações, direitos de propriedade, família e sucessões. Oferece também consultoria e ações judiciais, buscando sempre soluções eficazes, inclusive de forma amigável.
O que é Direito Civil?
É um ramo do Direito que cuida do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Especificamente no direito das obrigações, temos matérias como contratos, direito das empresas, das coisas, das famílias e da sucessão.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento de contratos, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;
• Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador;
• Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações referentes a Direitos Reais e de Propriedade;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações referentes a Direito de Família, como Casamento (Regime de Bens e Pacto Antenupcial), Divórcio e Alimentos;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações referentes a Direitos Sucessórios, como Interdição, Inventário, Alvarás e Arrolamento.
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor regula as relações entre fornecedores e consumidores, visando garantir transparência, segurança e proteção contra fraudes. O escritório Otávio Dias Advogados atua em ações para resolver descumprimento de contratos, indenizações, e defesas administrativas junto ao PROCON. Também oferece consultoria e soluções judiciais, buscando sempre alternativas amigáveis antes de processos.
O que é Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que trabalha com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Seu objetivo e propósito é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações referentes à origem e qualidade dos produtos e serviços; proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência à segurança para os usuários e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional;
A história do direito do consumidor é repleta de conquistas. Contudo, a competitividade empresarial, no intuito de obter lucratividade, acaba, em muitas oportunidades, por gerar prejuízo aos consumidores.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento de contratos, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;
• Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações perante os órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas perante o PROCON;
• Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros.
Direito Criminal
O Direito Criminal visa a repressão de delitos e a preservação da ordem social, sendo aplicado apenas quando outros ramos do direito não são eficazes. O escritório Otávio Dias Advogados atua em diversas áreas, como crimes empresariais, defesa em processos criminais, danos patrimoniais e morais, além de assessoria em inquéritos, pedidos de liberdade e recursos. A equipe também oferece defesa em júri e ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo.
O que é Direito Criminal?
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal tem como finalidade a repreensão do delito e a preservação da sociedade.
O Direito Criminal obedece ao princípio da ultima ratio, ou seja, somente deve ser aplicado quando todos os outros ramos do direito se mostrarem ineficazes para resolver um conflito. Além disso, somente deve ser aplicado quando houver lesão aos bens jurídicos mais importantes para sociedade, em observância ao princípio da intervenção mínima.
O Direito Penal reafirma os direitos de uma pessoa para com o poder punitivo do Estado e a sua função garantista, deve sempre observada para evitar que o Estado de Polícia se coloque acima ao Estado de Direito.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Assessoria em questões penais empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, tais como apropriação indébita e sonegação de impostos;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas à calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet;
• Resolução de problemas penais empresariais relativos a crimes contra a propriedade imaterial, propriedade intelectual, privilégio de invenção, marcas, patentes, concorrência desleal e saúde pública;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de abertura de inquéritos policiais e representações criminais;
• Assessoria e acompanhamento em procedimentos criminais em sede policial;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais, entre outros;
• Defesas, acompanhamento e recursos em ações criminais relativas a crimes de toda espécie, como furto, tráfico de drogas, crimes de trânsito, entre outros;
• Realização de defesa em plenárias de Júri;
• Realização e acompanhamento em audiências de custódias;
• Realização e acompanhamento de pedidos de liberdade, prisão domiciliar progressão de regimes, entre outros durante o processo criminal, bem como durante a execução da pena, após condenação;
• Propositura de recursos criminais em geral, bem como revisões criminais.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo regula as relações entre o ente público e o particular, abrangendo áreas como concursos públicos, servidores, contratos administrativos e licitações. O escritório Otávio Dias Advogados oferece assessoria jurídica em questões administrativas, como recursos junto ao Tribunal de Contas, consultoria em licitações e contratos, e elaboração de atos normativos. Além disso, presta apoio a departamentos públicos, em áreas como gestão de pessoal, fiscalização e processos administrativos.
O que é Direito Administrativo?
Direito administrativo é, basicamente, um dos braços do direito público, em que de um lado está o ente público, por exercer as funções típicas da atividade estatal e, do outro, o particular.
Por atividade própria estatal entende-se vasta matéria, como a contratação de pessoal (concurso público), as leis de servidores públicos e questões administrativas (promoções, remoções, sindicâncias e processos administrativos disciplinares) e contratos públicos (licitações e atividades hospitalares).
Atentos às especificidades do Direito Público, nossa prática abrange uma gama de serviços, abrangendo assessoria jurídica para empresas em questões administrativas, como licitações públicas, contratos com o Governo, concessões, permissões e autorizações para atividades regulamentadas. Com expertise em diversos setores, além de boa articulação, oferecemos orientação jurídica segura e pragmática.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos perante o Tribunal de Justiça de todos os processos envolvendo o Município;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos perante o Tribunal de Contas de todos os processos envolvendo o Município;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em processos administrativos de interesse do Município, com
• a emissão de relatórios e notas técnicas sobre o conteúdo jurídico;
• Assessoramento e Consultoria Jurídica a respeito de orientação jurisprudencial relativa às licitações e contratos administrativos envolvendo o Município;
• Realização de treinamentos com os técnicos indicados pelo Município a respeito de temas relacionados com as licitações e contatos administrativos de seu interesse;
• Elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias, Plano Diretor, enfim, atos normativos em geral, bem como sua análise do controle de constitucionalidade e acompanhamento do trâmite do processo legislativo e a publicação de editais;
• Assessoramento e consultoria ao departamento de gestão de pessoas e departamento de recursos humanos, com análise de casos existentes referentes à contratação de pessoal, rescisões, emissão de pareceres com base em leis municipais e federais, entre outras atividades necessárias a subsidiar o departamento com informações seguras e eficientes;
• Emissão de pareceres e acompanhamento e orientação no que tange às execuções fiscais;
• Assessoramento e consultoria ao Órgão responsável pela Defesa da Municipalidade em Juízo, ou, na sua ausência, execução direta desta relevante tarefa;
• Assessoramento e consultoria ao Município em seus processos de fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sujeitos a parecer prévio, julgamento de contas ou apreciação de legalidade, legitimidade e/ou economicidade perante o E. Tribunal de Contas do estado e dos municípios, consistente em:
• Assessoramento e consultoria relacionados a documentos necessários às defesas e aos recursos, com emissão de relatórios referentes ao andamento dos processos de interesse do município existentes e dos que vierem a ser instaurados, bem como das providências tomadas no decorrer da prestação dos serviços;
• Acompanhamento e atuação no bojo de Inquéritos Civis e Procedimentos de qualquer sorte instaurados pelo Ministério Público;
• Assessoramento e consultoria relacionados a novas legislações a nível estadual e federal, bem como encaminhamentos de informações técnicas como forma de atualizar, informar e dar encaminhamento ao gestor e sua equipe técnica;
• Assessoramento e consultoria relacionados a processos administrativos e sindicâncias em face de atos cometidos por servidores públicos;
• Assessoramento e consultoria relacionados a processos instaurados contra os servidores que versem sobre improbidade administrativa, com acompanhamento das apurações;
• Assessoramento e consultoria relacionados a aplicação da Legislação Federal, Estadual e Municipal, bem como elaboração de boletins técnicos sobre novas ações e normas voltadas ao setor público.
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral regula os direitos políticos e o processo eleitoral, garantindo a conformidade com a legislação. O escritório Otávio Dias Advogados oferece assessoria em todas as etapas das campanhas, como impugnação de candidaturas, criação de propaganda eleitoral, arrecadação de fundos e prestação de contas. Além disso, proporciona consultoria sobre regras eleitorais, financiamento, representatividade feminina e compliance eleitoral, assegurando a integridade do processo.
O que é Direito Eleitoral?
O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.
A assessoria jurídica em campanhas eleitorais é essencial para assegurar a conformidade com a legislação e a integridade do processo eleitoral.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em mandado de segurança coletivo e ações eleitorais, tais como ação de impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, representação, recurso contra expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo.
Assessoria e consultoria jurídica especializada sobre todas as normas e regulamentos eleitorais, garantindo que a campanha cumpra rigorosamente a legislação;
Assessoria e consultoria jurídica especializada na criação de propaganda eleitoral, assegurando que o material esteja em conformidade com as leis vigentes.
Assessoria e consultoria jurídica especializada sobre as formas legais de financiamento e arrecadação de fundos, além de auxiliar na correta prestação de contas.
Assessoria e consultoria jurídica especializada sobre proibições legislativas, material de campanha, propaganda nas mídias sociais, treinamento de equipe e análise de mensagem de pré-campanha e campanha eleitoral.
Assessoria e consultoria jurídica especializada em relação a representatividade feminina nas composições partidárias.
Assessoria e consultoria jurídica especializada durante o processo de registro de candidatura, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que a candidatura esteja em conformidade com a legislação eleitoral.
Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em casos de impugnação do registro de candidatura.
Assessoria e consultoria jurídica especializada em Prestação de Contas Eleitorais.
Elaboração de memorandos e legal opinions acerca da legislação eleitoral, jurisprudência e doutrina aplicáveis ao caso concreto apresentado pelo cliente, com as devidas estratégias, recomendações e fundamentação Jurídica mais adequada para o candidato.
Assessoria e consultoria jurídica especializada em Assessoria Empresarial Eleitoral para realização de doações e apoio a candidatos ou partidos políticos, além de programas educacionais para executivos e colaboradores sobre ética e compliance eleitoral.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial regula a atividade econômica das empresas, focando na resolução de conflitos e na estruturação legal dos negócios. O escritório Otávio Dias Advogados oferece assessoria jurídica a empresas de diferentes portes, abrangendo áreas como contratos, recuperação judicial, marcas e patentes, e resolução de disputas empresariais. Além disso, fornece consultoria sobre títulos de crédito, fundos de investimento e legislação do mercado de capitais. A equipe auxilia também em questões societárias e de responsabilidade civil.
O que é Direito Empresarial?
O direito empresarial tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.
Em um cenário de relações comerciais e econômicas complexas e globalizadas, onde a atividade empresarial cada vez mais se caracteriza como uma atividade de risco, face aos inúmeros compromissos legais que são transferidos da esfera pública para a privada, não se apresenta suficiente para quem atende o interesse das empresas tão somente o conhecimento das leis, é preciso constantemente buscar práticas operacionais que ofereçam benefícios concretos, sem que os entraves legais se apresentem como um limitador à estruturação e ao crescimento.
Nosso Núcleo de Direito Empresarial e dos Negócios tem expertise e sólida experiência na prestação de assessoria e consultoria jurídica a pequenas, médias e grandes empresas, de quaisquer setores, bem assim a empresários e a investidores brasileiros ou estrangeiros, mediante a análise, o planejamento e a consecução dos serviços jurídicos a seguir descritos.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em processos administrativos de interesse da empresa, com a emissão de relatórios e notas técnicas sobre o conteúdo jurídico;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em processos judiciais de interesse da empresa, com a emissão de relatórios;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento de contratos, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;
• Assessoramento e consultoria relacionados a resolução de problemas de responsabilidade civil contratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;
• Assessoramento e consultoria relacionados a elaboração, revisão e discussão de contratos empresariais (contratos de franquia, contratos de arrendamento mercantil, contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos de cessão fiduciária de créditos, contratos de agenciamento e representação comercial, contratos de distribuição, contratos de compra e venda, contratos de mútuo com ou sem conversibilidade em participação societária, contratos de investidor-anjo, contratos de sociedade em conta de participação, contratos de locação comerciais ou sem fins residenciais, dentre outros);
• Assessoria e consultoria jurídica com relação a títulos de crédito, incluindo, sem limitação, cédulas de crédito bancário, debentures, dentre outros;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos referentes a marcas e patentes;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em processos de recuperações judiciais, extrajudiciais e falências;
• Assessoria e consultoria jurídica em resolução de conflitos empresariais e societários, tanto extrajudicialmente, mediante negociação e mediação, quanto judicialmente e por via arbitral;
• Assessoramento e consultoria relacionados a elaboração de memorandos e legal opinions acerca da legislação atinente a Fundos de Investimento, notadamente a legislação do mercado de capitais, societária e atos normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Assessoria Full
A Assessoria Full é um serviço jurídico completo que visa garantir a conformidade legal e mitigar riscos para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. O escritório Otávio Dias Advogados oferece uma assessoria mensal abrangente, sem limitações a áreas específicas, cobrindo todas as necessidades jurídicas do cotidiano empresarial. O foco é a prevenção de litígios e danos à imagem, com honorários fixos alinhados ao fluxo de caixa da empresa, proporcionando segurança jurídica eficaz.
O que é Assessoria Full?
Contar com um escritório jurídico para assessorar e mitigar riscos é essencial para qualquer empresa que busque se manter competitiva e sustentável no mercado atual. Em um ambiente empresarial dinâmico e complexo, as demandas legais podem surgir a qualquer momento e ter impactos significativos nas operações e na reputação da organização.
Primeiramente, a presença de um escritório jurídico especializado garante que a empresa, principalmente as de pequeno e médio porte, esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes.
Isso é fundamental para evitar possíveis penalidades, litígios e danos à imagem da empresa. Além disso, um escritório jurídico full service consegue atuar em diversas áreas do direito, proporcionando uma segurança jurídica eficaz.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados garante assessoria mensal não limitada a uma área específica do direito, mas engloba as áreas essenciais para o cotidiano da empresa, focando na prevenção, mitigando riscos jurídicos e evitando litígios custosos com proposta de honorários com valores pré-estabelecidos, alinhados ao fluxo de caixa da empresa.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário trata dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores, incluindo aposentadorias e auxílios diversos, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez e auxílios doença e acidente. O escritório Otávio Dias Advogados oferece assessoria e consultoria especializada para obter benefícios junto ao INSS, além de atuar em processos administrativos e judiciais, incluindo pedidos de revisão de aposentadorias e pensões. A equipe também oferece suporte em perícias e recursos administrativos.
O que é Direito Previdenciário?
O direito previdenciário é um direito fundamental do homem, que engloba os direitos econômicos e os sociais do trabalhador. As diretrizes, princípios e regras gerais do direito previdenciário estão previstos na Constituição Federal e tem os seguintes modos de aposentadoria e auxílios:
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, à previdência. Esse modo de aposentadoria ocorre de acordo com os fatores previdenciários vigentes.
Aposentadoria Privada Complementar: Esse modo de aposentadoria privada complementar tem como objetivo acumular reservas para que, no futuro, a pessoa aposentada desfrute de uma complementação financeira que proporciona uma melhor qualidade de vida ou sua sucessão patrimonial.
Aposentadoria Por Idade: Modo de aposentadoria que ocorre por comprovação de 180 meses de trabalho prestado e ter completado a idade mínima. A idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Aposentadoria Especial Por Tempo De Contribuição: Esse modo de aposentadoria é um benefício previsto por tempo de contribuição ao trabalhador que exerce ou exerceu trabalho em condições insalubres ou de grande perigo de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos vistos em Lei.
Aposentadoria Por Invalidez: Benefício ao trabalhador com comprovação permanentemente incapaz de executar qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A comprovação se dá por avaliação da perícia médica do INSS.
Auxílio Doença: Benefício por incapacidade devido ao trabalhador assegurado do INSS ser acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente de executar atividades relacionadas ao seu trabalho.
Auxílio Acidente: Benefício pago como forma de indenização em função do acidente ocorrido em ambiente de trabalho;
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Assessoria e consultoria jurídica especializada para obter informações em relação a pedidos de benefícios junto ao INSS e outros institutos previdenciários;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em processos administrativos para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez, doenças ocupacionais e benefícios assistenciais;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em ações judiciais em face de INSS ou outros Institutos Previdenciários para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez ou doenças ocupacionais, benefícios assistenciais, representando o servidor público ou contribuinte comum;
• Interposição de recursos na esfera administrativa;
• Assessoria e consultoria jurídica especializada em perícias;
• Propositura, impugnação, acompanhamento e recursos em ações judiciais de pedido de revisão de aposentadorias ou pensão;
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS e benefícios legais. O escritório Otávio Dias Advogados atua em ações trabalhistas, incluindo resolução de conflitos e cálculos de verbas rescisórias, além de oferecer assessoria preventiva para empresas. A advocacia preventiva ajuda a minimizar riscos e melhorar a gestão de funcionários, proporcionando melhores resultados para as empresas e bem-estar para os trabalhadores.
O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista é o ramo do direito que cuida do conjunto de normas jurídicas que ligam o empregador e os seus empregados, garantindo ao trabalhador os seus direitos enquanto funcionário.
Os direitos trabalhistas estão presentes na legislação, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, acima de tudo, na Constituição Federal, onde é possível encontrar respostas para situações específicas que ocorrem no ambiente do trabalho.
Em relação ao tema, o escritório Otávio Dias Advogados promove ações nas seguintes áreas de atuação:
• Propositura de ações trabalhistas, impugnação, acompanhamento e recursos em ações referentes a direitos e benefícios trabalhistas como abono salarial, férias, licenças legais (licença maternidade e licença paternidade), adicionais previstos na legislação, ações sindicais, FGTS, 13º salário, admissões, aumento salarial, entre outros.
• Assessoria e consultoria jurídica em resolução de conflitos entre empregados e empregadores no momento da demissão, com o devido cálculo de todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias gozadas, multa de 40% do FGTS.
Direito Trabalhista Para Empresas: Advocacia Preventiva
A assessoria jurídica do direito do trabalho como ação preventiva é uma forma eficaz de controlar os riscos e gerenciamento dos negócios e funcionários. Através de estratégias personalizadas de acordo com o segmento empresarial e modalidade de contratação, é possível executar planejamentos e eliminar possíveis transtornos. A assessoria jurídica preventiva ainda proporciona a melhora do bem-estar do grupo de trabalhadores, gerando, consequentemente, melhores resultados para empresa.
Luis Otavio da Silva Dias
OAB/PA 15.262
SÓCIO DIRETOR DE OTÁVIO DIAS ADVOGADOS. ADVOGADO INSCRITO NA OAB/PA SOB N° 15.262, COM 16 ANOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. FORMADO PELA UNIVERSIDADA DA AMAZÔNIA EM 2009. ESPECIALISTA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, ESPECIALISTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO ELEITORAL, ANO 2018. ATUOU COMO PROCURADOR MUNICIPAL DE 2009 A 2011.
Otávio Augusto dos Santos Dias
OAB/PA 32.320
ADVOGADO INSCRITO NA OAB/PA SOB Nº 32.320. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, DESDE 2013. FORMADO PELA FACULDADE DE CASTANHAL EM 2018. ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL, ANO 2020. ESPECIALISTA EM POLITÍCAS PÚBLICAS, ANO 2021.
Escritório
Sobre o escritório
Otavio Dias Advogados
Otavio Dias Advogados, fundado em 2010 pelo Advogado Luis Otávio Dias, nasceu com a missão de oferecer soluções jurídicas especializadas e personalizadas, aliando inovação e excelência técnica. Desde então, temos crescido como referência em áreas como Direito Civil, Criminal, Consumidor, Previdenciário, Eleitoral e Administrativo.
Somos guiados pelos valores da ética, comprometimento e transparência. Continuamos a inovar sempre para atender às necessidades de nossos clientes e acompanhar as mudanças no cenário jurídico.
Nosso propósito primordial é buscar a aplicação da lei de forma justa e equitativa, visando pacificar os conflitos vivenciados por nossos clientes, buscando sempre combater a injustiça e a discriminação.
Somos pautados por uma visão humanizada do Direito, pois acreditamos que esta é a necessidade da sociedade moderna e, somente assim poderemos contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nossa trajetória é marcada por conquistas importantes, como atuação em diversos casos de impacto nacional, mas sobretudo pela garantia dos direitos individuais e coletivos de nossos clientes.
Nosso diferencial, com toda certeza, é sermos parceiros estratégicos de nossos clientes, transformando os desafios trazidos por estes em soluções seguras, eficazes, justas e humanas.